Termos do serviço

Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda Online

A navegação no website e/ou a compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais.

Titularidade da Loja Online

O domínio e loja online dolsc.co é propriedade de Márcia Inês Machado da Costa , com domicílio fiscal na Rua Joaquim Ribeiro Freitas Faria Nº795, Caldas de Vizela, Portugal, NIF 228515602 , titular da marca DOLSC.

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na loja online por qualquer pessoa singular que utilize o website com finalidade pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os produtos adquiridos.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de realizar atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou que lesem direitos de terceiros.

Todo o conteúdo do website (marcas, imagens, textos, fotografias, etc.) encontra-se protegido pelas normas de Propriedade Intelectual. A sua reprodução total ou parcial é proibida sem autorização expressa.

2. Alterações aos Termos e Condições

A dolsc.co reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, com vista à sua adequação à legislação em vigor.

3. Informações Gerais

A dolsc.co pode corrigir, sem aviso prévio, qualquer erro ou omissão no website. Todos os preços estão sujeitos a erro tipográfico ou alterações não previstas.

Contactos: geral@dolsc.co

4. Política Comercial

Os produtos permanecem propriedade da dolsc.co até ao pagamento integral da encomenda. A venda é feita sob reserva de propriedade.

5. Preços e Impostos

Todos os preços são apresentados em euros (€) com IVA incluído à taxa legal em vigor.

Custos de envio:

  • Portugal Continental: (até 5 kg): 4,90 €
    Encomendas a partir de 60€ (Portes gratuitos)

  • Madeira e Açores (até 5 kg): Envio Aéreo - 22,59 € / Envio Marítimo - 13,30 €

  • Espanha (até 5 kg): 6,90 €

  • Resto da Europa (até 5 kg): 21,50 €

O cliente será informado de todos os encargos antes de concluir a compra.

6. Processo de Compra

Para comprar basta aceder a dolsc.co, selecionar os produtos e seguir os passos indicados no processo de checkout.

7. Métodos de Pagamento

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito

  • Multibanco 

  • MB Way

  • PayPal

8. Confirmação e Cancelamento

Após a compra, receberá um e-mail automático com a confirmação. A encomenda será processada após confirmação de pagamento.

A dolsc.co reserva-se o direito de cancelar encomendas não pagas ou inválidas.

9. Direito de Livre Resolução (Devoluções e Trocas)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode devolver um artigo no prazo de 15 dias consecutivos, sem necessidade de indicar motivo.

Condições para devolução:

  • Produto não utilizado, em perfeitas condições, com etiquetas e embalagem original.

  • Apresentação do comprovativo de compra.

Custos de envio da devolução: suportados pelo cliente, que deve usar transporte registado. A dolsc.co não se responsabiliza por extravios.

Exceções:
Produtos personalizados não são elegíveis para devolução/troca.

Para iniciar uma devolução: enviar e-mail para geral@dolsc.co

Modelo de Formulário de Livre Resolução:

— Para: Márcia Inês Machado da Costa, geral@dolsc.co  
— Comunico que pretendo resolver o contrato de compra do seguinte produto: [identificar]  
— Recebido em: [data]  
— Nome do consumidor: […]  
— Morada: […]  
— Data: […]  
  

10. Proteção de Dados Pessoais

A dolsc.co garante o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679.

Finalidades do tratamento:

  • Processamento de encomendas e entregas

  • Apoio ao cliente

  • Marketing direto (com base em consentimento explícito)

Transmissão a terceiros: apenas a empresas transportadoras para efeitos de entrega.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos (acesso, retificação, oposição, apagamento) através do e-mail geral@dolsc.co

11. Política de Privacidade

A recolha e tratamento de dados pessoais no website são da responsabilidade de:
Márcia Inês Machado da Costa — NIF 228515602

Os dados são obtidos via conta cliente, formulários, e-mail ou contacto telefónico.

A Política de Privacidade pode ser atualizada sem aviso, em conformidade com alterações legais.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes condições regem-se pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de RAL:

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)

  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)

  • Mais informações em: www.consumidor.pt